Referência de Petição Pedido de Indulto Natalino
Doc. 5641Publicado em 26 de August de 2020
Requer à apenada que lhe seja concedido o benefício do INDULTO - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo onde o sentenciado requer o indulto condicional natalino, por preencher os requisitos legais.
Sentenciado, pretendendo ser beneficiado pela comutação, concedida por decreto do Presidente da República na época do Natal - CONFIRA!
O Requerente espera obter do Presidente da República o Indulto Individual - CONFIRA!
Vem requerer a extinção de sua pena, uma vez que preenche os requisitos legais exigidos - CONFIRA!
Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!