Modelo de Referência para Embargos de Execução Fiscal

Doc. 6336

Publicado em 11 de May de 2022

Não foi dado a executada, oportunidade de discutir o débito, em Processo Administrativo-Tributário regular - CONFIRA!

Modelos semelhantes

Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.

Detalhes

Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.

Detalhes

Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Detalhes

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.

Detalhes

Opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal - CONFIRA

Detalhes