Referência para Petição Pedido de Relaxamento
Doc. 7315Publicado em 01 de October de 2022
Não há nada que impeça a concessão de liberdade provisória ao Requerente - CONFIRA!
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Réu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!
Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA!
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Nota-se que a conduta praticada pelo réu configura o denominado furto de uso - CONFIRA!
Modelo onde réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, conforme artigo 302 que afirma: Considera-se em flagrante delito...