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Referência para um Artigo - Transação Penal pelo Ofendido - Grátis

Modelo onde pensam que essa proposta é de exclusiva competência do MP sendo que não se entende mais desta forma. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo - Sucessão Testamentária no Brasil - Grátis

Modelo onde o ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo - Solução Consensual de Conflitos em Contratos de Obras Públicas - Grátis

Modelo onde versa sobre a possibilidade de criação do método de solução consensual de conflitos em contratos administrativos de obras. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo - A Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária - Grátis

Modelo onde é paralisado o processo por mais de cinco anos impõe-se o reconhecimento da prescrição. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo - As Finanças Públicas Sob o Viés da CRFB 1988 - Grátis

Modelo onde retrata de forma sucinta os dispositivos constitucionais no tocante as finanças públicas e os institutos jurídicos relacionados ao tema. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo - A Psicologia na Ressocialização Prisional - Grátis

Modelo onde prioriza a autonomia do sujeito e procurando fazer com que a LEP seja efetuada de fato para que se possa ter um resultado satisfatório. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil - Grátis

Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo - Renúncia à Herança - Grátis

Modelo onde busca explicar a renúncia realizada sobre a herança. Trazendo o conceito e aspectos como hipóteses, restrições, efeitos e espécies. - Modelo Gratuito

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Modelo de Artigo - A Imunidade Tributária e sua Aplicação no Código Tributário Nacional - Grátis

Modelo onde serão abordadas as imunidades tributárias e o motivo pelo qual determinadas pessoas, entes ou bens são beneficiados por elas. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo as Provas Ilícitas no Processo Penal e a Aplicação do Princípio da Proporcionalidade - Grátis

Modelo onde há admissibilidade da prova ilícita e aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no processo penal. - Modelo Gratuito

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Referência para um Artigo Aplicabilidade do Testamento Cerrado - Grátis

Modelo onde o testamento cerrado está descrito de forma objetiva, abordando considerações de sua aplicabilidade na modernidade. - Modelo Gratuito

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Referência para um Solicitação de Reparo a Imóvel Locado - Grátis

Pede à Imobiliária a presença de um técnico para verificar e reparar o problema relatado. - Modelo Gratuito

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Referência para um Ofício de Encaminhamento de Tratamento - Grátis

Responsável Encaminha paciente para avaliação e tratamento necessário. - Modelo Gratuito

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Referência para um Carta de Autorização de Compra - Grátis

A Empresa autoriza a realizar compras no Estabelecimento conforme descrito. - Modelo Gratuito

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Referência para um Comunicado de Não Renovação de Contrato - Grátis

Informa sobre vontade de fazer cessar e não renovar o contrato. Parceria, Prestação de Serviço, Convênio. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Carta de Justificativa de Atraso do CAT - Grátis

Comunicado de Acidente de Trabalho feito somente dias após o acontecido. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Resposta a Ofício de Delegacia solicitando acesso a Vídeo de circuito interno de segurança - Grátis

Modelo de Resposta à solicitação Pedido do delegado de imagens imagem de vídeos das câmeras do Estabelecimento. - Modelo Gratuito

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Referência para um Aviso de convocação do segundo colocado em processo administrativo - Grátis

Modelo onde convoca licitante remanescente classificada em 2º lugar para a assinatura do contrato. - Modelo Gratuito

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