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Referência para Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito - Grátis
Autor vêm sendo cobrado mensalmente da taxa de iluminação pública, sendo que ela já vem na conta de luz. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação Declaratória Anulatória de Débito Fiscal - Grátis
Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Restituição de Desconto Indevido - Grátis
O município apressado e inadvertidamente descontou, de forma indevida em folha de pagamento da autora. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Ressarcimento de Contribuição em Desfavor do Inss - Grátis
Suprema Corte entendeu não estarem os agentes políticos eletivos enquadrados como "trabalhadores. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Obtenção de Concessão de Auxílio Emergencial Negado Combinado com Danos Morais - COVID 19 - Grátis
Autor pede indenização por ter sido negado auxilio emergencial para ele, sendo que estava dentro nas normas. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Manutenção de Posse - Grátis
Moradores alegam, que sempre tiveram, como qualquer outro cidadão, o livre trânsito daquela via pública, sem qualquer perturbação. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de não fazer - Excesso de barulho de vizinho - Grátis
Autor reclama de barulho excessivo provocado por terceiros no seu condomínio. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação Direito de Vizinhança - Grátis
Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais - Grátis
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Morais com pedido de concessão de medida liminar Locação Veículo - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Indenização de Reposição de Perdas de Vencimentos - Grátis
Requerido se manifesta pela ausência da revisão anual da remuneração de seus servidores e/ou funcionários públicos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Agravo de Instrumento Tempestividade - Grátis
Agravo de instrumento - tempestividade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação Trabalhista Rescisão sem Indenização - Grátis
A reclamante interrompeu o contrato de trabalho sem qualquer motivo, sem até mesmo despedir formalmente o reclamante. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação Trabalhista Rescisão Indireta - Grátis
Condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação Trabalhista Pagamento do Aviso Prévio - Grátis
A requerida ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação Trabalhista Pagamento da Multa - Grátis
Que reclamada faça o pagamento da multa, referente ao último salário percebido pelo Reclamante. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação Trabalhista 13º Salário Profissional - Grátis
Seja determinado à requerida o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses não pagos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Consignação Recusa em Aceitar Verbas Trabalhistas - Grátis
Empregado, recusa-se a receber as respectivas verbas rescisórias, por não concordar com os valores dos descontos de alimentação. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação Cautelar de Arresto - Grátis
Requer, que o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e FGTS que não foi recolhido. CONFIRA! - Modelo Gratuito