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Referência para Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição - Grátis
Autor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Pedido de Autorização para Registro de Lote - Grátis
Município pede autorização para registrar loteamentos em sua responsabilidade. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Outorga de Escritura Definitiva - Grátis
O requerido comprou um terreno, já pagou todas as prestações e até agora não recebeu o contrato do terreno. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública - Grátis
Modelo para que o Requerente tenha reconhecidas as suas reinvindicações. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Declaração com Advogado para Prefeitura - Grátis
Autor requer que seja alterada as alíquotas de tributação com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Contraprotesto Judicial - Grátis
O contra protestante alega que jamais invadiu nenhum terreno. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Contestação de Ação de Usucapião Administrativo - Grátis
Município alega que a área que o autor pretende adquirir na forma da usucapião, é bem público, de uso comum do povo.CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Reversão - Grátis
Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano - Grátis
Autor quer que o réu pague as prestações em atraso com juros e correção. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse - Grátis
Autora alega que vendeu um terreno e o cliente não pagou, a mesma quer reaver o bem. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Reintegração de Posse com Liminar - Grátis
Requerente alega que seu terreno foi invadido por outras pessoas. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer - Grátis
O réu alegou que o empregador não forneceu equipamentos de proteção, podendo ocasionar acidentes. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Indenização por Dano Moral - Grátis
A Ré, se passou por dona do imóvel, cobrando faturas dos outros inquilinos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Desapropriação Realizada pelo Município - Grátis
A prefeitura alega que a desapropriação faz-se necessária e indispensável ao melhoramento de via pública. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Desapropriação - Genérica - Grátis
O Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Atentado - Grátis
Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público - Grátis
Funcionários Públicos pedem adicional por tempo de serviço. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação Cautelar Inominada em Desfavor do Inss - Grátis
Sistema próprio de previdência social de natureza autárquica, para o atendimento à seguridade social de seus servidores. CONFIRA! - Modelo Gratuito