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Referência para Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições - Grátis
Requer que seja designada audiência de justificação quanto ao descumprimento das condições do livramento - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional do CPP - Grátis
O requerente já cumpriu mais da metade da pena que lhe foi imposta, e este possui ainda um excelente comportamento - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Alteração de Cláusula - Grátis
o reeducando labora no ofício de carregador junto a empresa , viajando com frequência para diversas localidades - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Liberdade Provisória Requerimento Modelo Básico - Grátis
O requerente é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e emprego, tudo devidamente comprovado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Liberdade Provisória Reiteração - Grátis
Considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Liberdade Provisória Outro Modelo - Grátis
Vem requer liberdade provisória, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Liberdade Provisória Impossibilidade de Prestar Fiança Motivo Pobreza - Grátis
O réu por motivo da precária situação econômica, não consegue pagar sua fiança - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Homicídio Excesso de Prazo - Grátis
Por razões de política criminal, não ocorre a hipótese de prisão em flagrante quando espontânea a apresentação do acusado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP - Grátis
O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Salvo Conduto Prisão Iminente - Grátis
O réu está, portanto, sofrendo a grave ameaça ao direito de ir e vir do ora paciente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha - Grátis
Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante - Grátis
O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Prisão Pela Autoridade Policial - Grátis
Requer a soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramitação do processo, como medida de inteira justiça - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Pedido de Liminar - Grátis
A sentença não permitiu ao réu, aqui paciente, o direito de apelar em liberdade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Inexistência de Flagrante ou Prisão Preventiva - Grátis
A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delito é absolutamente ilegal - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Apelação em Liberdade - Grátis
O paciente deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Anulação de Processo por Vício - Grátis
Cabe, portanto, a anulação da sentença condenatória, porque padece de manifesta nulidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Tóxicos Pena Concretizada - Grátis
A prescrição retroativa não pode mais ser aplicada, isto porque o texto legislativo não diz isso - CONFIRA! - Modelo Gratuito