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Referência para Petição Prescrição Retroativa Recurso - Grátis
Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia até a Suspensão da Pena - Grátis
Entre o recebimento da denúncia e a sentença transcorreu tempo excessivo, não podendo a ré ser condenada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença não Menor - Grátis
Requer seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu, excluindo-se, quaisquer efeitos da condenação - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença - Grátis
Havendo trânsito em julgado para a acusação, o próprio juiz de primeira instância pode decretar a prescrição retroativa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia ao Acórdão - Grátis
Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Queixa só Multa Retroativa - Grátis
Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Pena IN Abstrato Contravenção Multa - Grátis
Seja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Expulsão de Estrangeiro - Grátis
Em interrogatório, o expulsando afirmou que vive em união estável, tendo com ela uma filha recém-nascida - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa não Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo - Grátis
Pede-se para que seja realizado um exame merceológico nos bens em tese subtraídos pelo acusado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa não Cumprimento da Pena Restritiva de Direitos Réu Foragido - Grátis
Réu vem registrar a impossibilidade de informar o motivo pelo qual não está cumprindo a pena restritiva - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa não Cumprimento da Pena Restritiva de Direitos - Grátis
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, e doação cesta básica - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Transferência - Grátis
O preso não esteve envolvido em nenhum incidente de fuga, havendo apenas um receio de que isso ocorra - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Suspensão Condicional do Processo Dois Réus - Grátis
Destaque-se que todas as cestas básicas que os peticionantes se comprometeram a doar foram entregues - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Sindicância - Grátis
O referido interno se comportou de forma desrespeitosa e agressiva com o chefe de segurança e disciplina - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Justificativa do não Cumprimento da Pena - Grátis
O requerente informou que no dia seguinte, começaria a prestar os serviços determinados no Hospital, o que de fato aconteceu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Retificação Pedido de Devolução de Bem - Grátis
O aparelho celular acima mencionado é adaptado aos problemas de surdez do sentenciado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Vista dos Autos Presídio Federal - Grátis
Requerer vista dos autos relativos à sua inclusão no Presídio Federal - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Não Oposição a Unificação de Penas - Grátis
Vem informar que não se opõe à remessa dos autos, para fim de unificação das penas estabelecidas nos presentes autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito