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- Modelos de Nota Fiscal 16 itens
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Referência de Petição Interlocutória em Ação Civil Pública em Face de Decisão que Indeferiu Liminar - Grátis
O acompanhamento por oficial de justiça não significa que o MINISTÉ-RIO PÚBLICO estaria admitindo a realização do show - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Pedido de Suspensão da Execução em Razão de Ausência de Bens Penhoráveis por parte do Réu - Grátis
Vem requerer a suspensão da execução, por não possuir bens penhoráveis - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Interposição de Ação Civil Pública em Face de Danos Causados ao Meio Ambiente por Parte de Empresa - Grátis
Se pode concluir, a obra construída constitui-se em legítima agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Inquérito Policial de Ausência de Licença Ambiental - Grátis
Consta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, continuou funcionando as unidades mencionadas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Infração Administrativa Ambiental - Grátis
O autuado compromete-se, inclusive, a promover o plantio de espécies nativas em áreas vizinhas à afetada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Impugnação à Contestação em Ação Civil Pública Reiterando os Danos Ambientais Produzidos por Embalagem Plástica - Grátis
Há um vínculo entre a requerida e o dano, prova disso resulta da "PET" que já se juntou aos autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Impacto Ambiental por Construção de Represa - Grátis
Construção de represa, causando impacto ambiental, sem autorização do órgão competente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Execução de Obrigação de fazer em Face de Agricultor que Inadimpliu Termo de Compromisso Referente a Reflorestamento - Grátis
Considera-se inadimplemento o devedor, que não satisfaz espontaneamente a dívida reconhecida por sentença - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Desmatamento de Reserva Florestal - Grátis
O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, área de sua propriedade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia por Crime de Poluição ao Meio Ambiente - Grátis
Provocaram poluição mediante o uso de fogo em canavial, expondo a perigo a incolumidade animal e vegetal - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia pelo Crime de Transporte Ilegal de Madeira da Mata Nativa - Grátis
O Denunciado foi autuado em flagrante delito, por fiscais, transportando ilegalmente, madeira nativa da Mata Atlântica - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia pelo Crime de Supressão de Vegetação Rasteira - Grátis
A promotoria, determinou referido desmatamento em área de proteção ambiental, sem licença do órgão competente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia em Face de Venda de Loteamento Ilegal - Grátis
O denunciado prometeu vender, a diversas pessoas, vários lotes do mencionado loteamento ilegal - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Denúncia em Face de Crime Ambiental - Grátis
Os denunciados realizavam, atividade de pintura, com pistola, na via pública, em frente à sede da empresa denunciada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia de Crime Ambiental em Área de Preservação Pesca - Grátis
Policiais militares florestais, em serviço de ronda, constataram que danificaram floresta considerada de preservação permanente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia de Crime Ambiental em Área de Preservação Permanente - Grátis
A obra fora executada sem projeto, sem assistência técnica, além de terem sido desrespeitadas regras de construção civil - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia de Crime Ambiental de Transporte Ilegal de Madeira - Grátis
O Denunciado, de forma reincidente, estaria transportando, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia de Crime Ambiental - Grátis
A promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou referido desmatamento em área de proteção ambiental - CONFIRA! - Modelo Gratuito