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Referência de Petição Imissão na Posse Abandono do Imóvel no Curso da Ação - Grátis

Petição que autoriza a imissão na posse do locador, quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Consignação em Pagamento Fundada Dúvida Sobre quem Deva Receber - Grátis

Locatário de imóvel, propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva receber o aluguel - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Devolução de Taxa de Matrícula - Grátis

Requerente pede a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais e a restituição da quantia paga de taxa de matrícula - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Notificação de Entrega do Imóvel Locado - Grátis

Comunicar a desocupação do imóvel locado.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Reclamação Disciplinar ao CNJ - Grátis

Requerente apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição de Representação Disciplinar ao Corregedor dos Cartórios Extrajudiciais - Grátis

Representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Revisão da Decisão da Junta de Recursos do INSS - Grátis

O Requerente pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Pedido Administrativo Negado) - Grátis

Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Carta de Oposição à Contribuição Assistencial - Grátis

Empregado quer que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição de Adoção - Grátis

Ação de Adoção de menor abandonado pelos pais.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Execução de Aluguéis e Encargos em Face do Fiador - Grátis

Execução de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Execução de Honorários Advocatícios contra a Fazenda Pública - Novo CPC - Lei nº 13105-2015 - Grátis

Execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal com solicitação de expedição da RPV.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Registro de Nascimento Tardio - Grátis

Pedido de registro tardio do nascimento do filho, que o parto foi realizado em sua residência.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Retificação de Registro Público de Certidão de Óbito - Grátis

Requerer Retificação de Registro Público, observando-se o rito previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/93.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Restauração de Registro Civil de Nascimento - Grátis

Idoso busca restaurar seu registro de nascimento não localizado.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Averbação de Cancelamento de Usufruto - Grátis

Averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Declaração de Domicílio Conjugal - Grátis

Declara com fulcro no artigo 244, da Lei nº 6.015/73, que o domicílio conjugal.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição de Notificação Extrajudicial Comunicando Intenção de Explorar o Imóvel Rural - Grátis

Proprietário solicita a desocupação do imóvel após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.-CONFIRA! - Modelo Gratuito

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