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Referência para Petição Adição do Patronímico Materno - Grátis

Requer seja acolhido por sentença, o pleito aqui delineado, para o efeito de determinar-se a adição ao nome dos menores - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Adiamento de Vencimento - Grátis

Isto posto, requer-se que seja realizada a oitiva da parte autora quanto ao adiamento do vencimento do adimplemento do acordo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Adiamento da Audiência Inicial - Grátis

Tendo a existência de outra audiência na mesma data e hora, e o procurador do reclamado é seu único representante - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Acordo Quitação Liberação de Penhora - Grátis

Uma vez que houve a quitação do objeto da ação, as partes requerem a liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Acordo Pedido de Homologação Cancelamento de Audiência - Grátis

Todos os pagamentos, inclusive dos honorários advocatícios, serão feitos no escritório da procuradora da Autora - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Aceitação das Contas - Grátis

Sem explicações o contrato foi suspenso e antes que o réu pudesse conhecer do motivo ou ainda apresentar suas próprias contas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição do Promissário Comprador - Grátis

Por escritura pública lavrada em notas do Cartório, os requerentes firmaram um contrato de compromisso de compra e venda do imóvel - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Parcelamento do Solo Urbano Rescisão de Contrato - Grátis

Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Outorga de Escritura Definitiva Promessa de Compra e Venda - Grátis

O requerente pagou completamente a sua obrigação, e até a presente data não obteve a escritura de promessa de compra e venda - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Declaração Situação Atual dos Imóveis Constituição de Empresa - Grátis

Seja, a partir do próximo exercício fiscal vindouro, cobrado o Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, com relação aos imóveis - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Compromisso de Compra e Venda Terreno Restituição dos Valores Pagos - Grátis

Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a cláusula ... do contrato firmado entre as partes - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento - Grátis

Considerando, que desde a data da referida aprovação não houve registro do loteamento em questão pelos Loteadores - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação Reivindicatória Manifestação sobre a Contestação - Grátis

Após a desativação da empresa, os réus não passaram de detentores à possuidores de boa-fé - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação Declaratória do Direito de Reversão - Grátis

Seja declarada a configuração do direito de reversão em virtude da verificação do inadimplemento de disposição legal - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Usucapião Contestação Bem Público - Grátis

A área que o autor pretende adquirir na forma do usucapião, é bem público municipal, classificado como bem de uso comum do povo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda - Grátis

Com a rescisão do contrato, a posse deve ser devolvida de forma plena à autora, mediante expedição do respectivo mandado - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Indenização Desnível em Via Pública Memoriais da Municipalidade - Grátis

Foi efetivada perícia judicial para apurar eventual desvalorização do imóvel ou prejuízo do autor em virtude da obra realizada - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Ação de Desapropriação Requerimento de Expedição de Mandado de Registro Precatório - Grátis

Já houve a formação e elaboração do precatório, autorizando a expedição do mandado de registro da imissão provisória da posse - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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