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Referência para Petição Reabilitação Reabilitação ART.-119 do Código Penal - Grátis
Vem requerer sua reabilitação, na conformidade do que dispõe o art. 119 - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Reabilitação ART.-93-DO-CP - Grátis
Apresentando os documentos anexos, exigidos pela lei, requer sua reabilitação - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Quesitos Perito do Auto de Exame de Furto Qualificado - Grátis
O Sr. perito possuía curso superior, à época da confecção do exame? - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Quesitos Lista Insanidade Mental - Grátis
O acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Quesitos Incidente em Processo de Tóxicos - Grátis
O réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a maconha, da qual declarou-se viciado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Quesitos Incidente de Insanidade Mental Higidez Mental - Grátis
Precisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e psíquicas do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Quesitos Formulação Perito Doença Mental Demência - Grátis
Esclareçam os Senhores peritos se o reeducando apresenta quadro de enfermidade latente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Incidente de Responsabilidade Penal Entorpecentes - Grátis
O réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Queixa Crime Injúria Oferecimento - Grátis
O querelado, procurou difamar a honra do querelante proferindo palavras de baixo calão - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Procuração Poderes para Atuação como Assistente do Ministério Público - Grátis
Esta procuração tem por objetivo mor permitir, produzir provas, elaborar alegações escritas e/ou verbais, fazer sustentação oral - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior - Grátis
O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Unificação das Penas Roubos - Grátis
Conforme se observa, os delitos possuem semelhante espaço geográfico, proximidade de tempo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Unificação das Penas Progressão do Regime - Grátis
o reeducando faz a progressão ao regime semiaberto com serviço externo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos - Grátis
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restituição da CNH - Grátis
Almeja o peticionário, seja-lhe deferida a restituição da CNH a fim de proceder a renovação do documento - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restauração de Autos Extraviados do CPP - Grátis
Vem requer o processamento da restauração dos autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento Regime Semiaberto Audiência de Justificação - Grátis
Que seja restabelecido o reeducando, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Restabelecimento Regime Aberto Apresentação Espontânea - Grátis
O reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional - CONFIRA - Modelo Gratuito