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Referência para Petição Defesa Prévia Escolas Estaduais Cedência de Professores pelo Município Contratações Irregulares - Grátis

Todas as contratações foram expressamente autorizadas pelas leis já constante dos autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Defesa Prévia Contratação de Agrimensor Prefeito Alfabetizado - Grátis

O denunciado espera que seja rejeitada a denúncia, face ao conjunto de circunstâncias já referidas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Defesa Prévia Confissão Sob Tortura - Grátis

A confissão do acusado ao confessar ser viciado e traficante de drogas, não tem valor, pois foi obtida sob tortura - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Revisão Criminal Rescisória - Grátis

Requer seja julgada totalmente procedente a revisão ora pleiteada, absolvendo-se o réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Revisão Criminal Nulidade Absoluta da Defesa - Grátis

No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Inicial Cautelar Sustação de Protesto - Grátis

A Promovente simplesmente desconhece a origem da dívida, não havendo qualquer relação pregressa que justifique sua existência - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Inicial Estrutura da Petição Inicial de Cautelar Preparatória - Grátis

Requer a concessão da cautelar, inclusive por liminar, uma vez que a probabilidade do direito da parte requerente está presente - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido de Juntada de Rol de Testemunhas - Grátis

Requer que no despacho em liça fora delimitado prazo para que as partes depositassem o rol de testemunhas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Pedido de Juntada de Prova Documental - Grátis

Requer a comprovação da obra, além do Alvará da Prefeitura, a pertinência da construção da obra - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Notificação de Ação de Despejo ou Desocupação de Imóvel de Leilão de Ex Mutuário da CEF - Grátis

Não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, será ajuizada ação própria visando a retomada - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Intempestividade de Recurso de Agravo de Instrumento - Grátis

Executada recorreu, por meio de agravo de instrumento, da decisão que julgou improcedente a Impugnação de Sentença - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Incidente de Suspeição por Amizade de Juiz - Grátis

É inconteste o vínculo de amizade entre Vossa Excelência e a parte adversa, quando assim chegou a prestigiar a inauguração de uma filial - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Execução de Cheque Juizado Especial Cível - Grátis

O referido cheque foi devolvido sem compensação, por insuficiência de fundos na Conta Corrente do Executado - CONFERI! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Emenda da Inicial para Incluir Réu em Razão de Alegação de Ilegitimidade em Contestação - Grátis

Tendo em vista a alegação do réu na contestação, de cessão dos direitos sem consentimento do autor, se faz a inclusão do cessionário - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Petição Comunicação de Averbação de Penhora NCPC 828 - Grátis

Exequente informa que providenciou a averbação em espécie e pede que seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Ação de Protesto Judicial com Propósito de Prevenir Responsabilidade - Grátis

Autora almeja prevenir eventuais responsabilidades civis e criminais que lhe venham a ser indevidamente imputada - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Ação de Cobrança Securitária DPVA - Grátis

A parte requerente foi vítima de acidente de trânsito, sofrendo lesões gravíssimas, que resultaram em sequelas definitivas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para Ação Cautelar de Sequestro de Bens - Grátis

Desde a separação de fato, o Requerido vem dilapidando o patrimônio do casal, sem prestar qualquer satisfação à Requerente - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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