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Referência para Petição Detração da Pena Tempo Anterior a Condenação - Grátis
O isolamento preventivo deve ser incidindo nas bases de cálculo para a concessão de benefícios previstos na LEP - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Sursis - Grátis
Seja deferido ao reeducando, detração de da sua pena - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Restabelecimento da Remição de Pena - Grátis
Seja deferido o restabelecimento dos dias remidos na guia de expediente, atualizando-se a mesma - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detratação da Pena Prisão Provisória Fato Diverso e Anterior a Condenação - Grátis
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprida, na forma preconizada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena II - Grátis
A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena - Grátis
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprido, incidindo sobre as bases de benefícios - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Farmacodependente Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade - Grátis
A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência Petição Detração da Pena Condenação do Pec - Grátis
O tempo detraído deve ser computado como de pena cumprida para todos os fins - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena com Solicitação de Análise Relatório da Divisão de Controle Legal - Grátis
Requer que verifique com precisão o período e o total de dias em que esteve recolhida a requerente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Resposta a Acusação Júri - Grátis
Vem oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça portal, encontra-se descaracterizado -CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Resposta a Acusação Erro de Proibição Drive In Casa de Prostituição - Grátis
O acusado não sabia que o local estava sendo utilizado para encontros para fins de prostituição - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Resposta a Acusação Defesa Preliminar Roubo - Grátis
Em suas declarações, não se encontram subsídios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na denúncia - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Resposta a Acusação Citação Editalícia Nulidade - Grátis
O dia do comparecimento do réu não pode estar compreendido no prazo do edital. Só depois de decorrido esse prazo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Peculato Empreiteira - Grátis
O acusado é homem de reduzidíssima instrução, a tal ponto que não conseguia sequer preencher uma nota fiscal - CINFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Inépcia da Denúncia Atipicidade Falta de Justa Causa - Grátis
Sendo grande quantidade de tóxico apreendida, induz seu tráfico. Mas ninguém pode ser condenado por simples presunção - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Lei Municipal Convênio Hospitalar - Grátis
Assim, não ocorreu descumprimento da lei municipal, pois foi expedido o cartão que viabilizou o pronto atendimento de todos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Lei de Drogas - Grátis
A acusada não tinha conhecimento da existência de ponto de venda de drogas na residência do acusado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Ausência de Materialidade - Grátis
Ninguém pode ser condenado por simples presunção, para o reconhecimento do delito se exige a prova segura e concludente da traficância - CONFIRA! - Modelo Gratuito