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Baixe Milhares de Modelos de Documentos Gratuitos
Referência de Petição Ação de Desapropriação Indireta em Face de Município, tendo em Vista a Posse Ilegal de Imóvel dos Autores - Grátis
Mandar citar o Município na pessoa de seu representante legal, por todos os termos desta ação, para contestá-la - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública (abertura de via pública) - Grátis
Requer digne-se Vossa Excelência mandar citar o expropriado no endereço antes indicado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Constituição de Servidão Administrativa de Passagem, com Pedido de Imissão de Posse - Grátis
Requer-se, finalmente, seja a presente ação declarada procedente para constituir, a servidão de que trata - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Consignação em Pagamento - Grátis
Requer, mais, seja determinada desde logo a expedição da guia que possibilite o depósito da quantia devida - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação de Anulação de Assembleia Condominial - Grátis
Só poderão tomar parte na Assembleia os condôminos em dia com suas obrigações condominiais - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil Pública em Face de Inexecução de Contrato Administrativo de Exploração de Serviço Público - Grátis
Aferir a situação legal do contrato de concessão de serviço de esgotamento entre o Município - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil Pública em Face de Danos ao Meio Ambiente - Grátis
A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sido suspensa das atividades - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil Pública de Intervenção Judicial em Fundação de Direito Privado - Grátis
Citação da FUNDAÇÃO em reclamatórias trabalhistas, com a concreta possibilidade de revelia - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Civil em Face de Improbidade Administrativa - Grátis
Recalcitrando no desrespeito às solicitações levadas a efeito pelo Ministério Público Federal, no regular exercício de suas atribuições - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Cautelar de Arresto - Devedor é Proprietário de um Único Bem - Grátis
Efetivada que seja a venda deste veículo, o devedor não ficará com quaisquer outros bens livres e desembaraçados - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Anulatória de Título de Crédito - Grátis
Não há origem no débito estampado na sobredita cártula, em razão de não ter havido o recebimento da mercadoria - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda - Grátis
O Requerente pede a Vossa Excelência, se digne ANULAR o incluso Contrato de Compromisso de Compra e Venda - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Anulatória de Lançamento Fiscal - Grátis
A autora é empresa que atua no ramo de transformação de produtos químicos para produção de ceras e derivados - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Ação Anulatória de Crédito Tributário - Grátis
A Autora teve contra si lavrado o auto de infração por Agentes Fiscais de Rendas, cuja proposição exige o pagamento de ICMS - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Abertura de Inquérito Administrativo para Apuração de Imperícia Médica em Submissão de Paciente Grávida à Curetagem - Grátis
A paciente, foi submetida a uma curetagem pela médica acima denominada, em consequência da intervenção sofreu lesões no útero - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para um Contrato de Produção Audiovisual para Filmes Adultos - Grátis
Formaliza as responsabilidades, direitos e obrigações entre a produtora e o contratado na criação de conteúdo audiovisual adulto, c legislação brasileira. - Modelo Gratuito
Referência para um Termo de Consentimento para Internação Voluntária em Clínica Terapêutica - Grátis
Formaliza o consentimento voluntário do paciente para internação em clínica terapêutica, assegurando seus direitos e cumprindo exigências legais. - Modelo Gratuito
Referência para uma Notificação Extrajudicial para Cobrança por Inadimplência e Quebra de Contrato - Grátis
Formaliza cobrança p inadimplência e quebra de contrato, oferecendo prazo p pagamento e notificando sobre possíveis consequências legais - Modelo Gratuito