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Referência de Petição para Ação Civil Pública Ambiental - Grátis
Caso o devedor não cumpra a obrigação, duas situações podem ocorrer, conversão em indenização e execução por quantia certa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Restituição de Pagamento Indevido - Grátis
Pleiteia a devolução dos valores pagos devidos no recolhimento do Finsocial, devidamente corrigidos e com juros - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição de Responsabilidade dos Fabricantes Engarrafadores por Dano Ambiental Causado por Embalagem Pet - Grátis
É evidente a responsabilidade dos fabricantes, engarrafadores e distribuidores de todos os produtos que são embalados e vendidos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Requerimento de Nulidade de Auto de Infração Ambiental - Grátis
A citada empresa concorrera de certa forma, por não tomar precauções necessárias, gerando prejuízos ao meio ambiente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Requerimento de Juntada de Laudo Técnico e Reconhecimento de Crime de Desobediência em Razão de não Atendimento de Liminar - Grátis
Se constata níveis de pressão sonora superiores ao limite máximo fixado por lei - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Requerimento de Juntada de Laudo em Ação Civil Pública Referente a Danos Ambientais - Grátis
Requerer a juntada do Relatório de inspeção que confirma que o empreendimento continua a promover devastação ambiental - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Requerimento de Juntada da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção - Grátis
A convenção em nada difere do tratado quanto à sua estrutura - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Requerimento de Homologação de Acordo entre Infrator Ambiental e Ministério Público - Grátis
O Demandante dará plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais requerer - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Interlocutória em Ação Civil Pública em Face de Decisão que Indeferiu Liminar - Grátis
O acompanhamento por oficial de justiça não significa que o MINISTÉ-RIO PÚBLICO estaria admitindo a realização do show - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Pedido de Suspensão da Execução em Razão de Ausência de Bens Penhoráveis por parte do Réu - Grátis
Vem requerer a suspensão da execução, por não possuir bens penhoráveis - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Interposição de Ação Civil Pública em Face de Danos Causados ao Meio Ambiente por Parte de Empresa - Grátis
Se pode concluir, a obra construída constitui-se em legítima agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Inquérito Policial de Ausência de Licença Ambiental - Grátis
Consta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, continuou funcionando as unidades mencionadas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Infração Administrativa Ambiental - Grátis
O autuado compromete-se, inclusive, a promover o plantio de espécies nativas em áreas vizinhas à afetada - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Impugnação à Contestação em Ação Civil Pública Reiterando os Danos Ambientais Produzidos por Embalagem Plástica - Grátis
Há um vínculo entre a requerida e o dano, prova disso resulta da "PET" que já se juntou aos autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Impacto Ambiental por Construção de Represa - Grátis
Construção de represa, causando impacto ambiental, sem autorização do órgão competente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Execução de Obrigação de fazer em Face de Agricultor que Inadimpliu Termo de Compromisso Referente a Reflorestamento - Grátis
Considera-se inadimplemento o devedor, que não satisfaz espontaneamente a dívida reconhecida por sentença - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Desmatamento de Reserva Florestal - Grátis
O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, área de sua propriedade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência de Petição Denúncia por Crime de Poluição ao Meio Ambiente - Grátis
Provocaram poluição mediante o uso de fogo em canavial, expondo a perigo a incolumidade animal e vegetal - CONFIRA! - Modelo Gratuito