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Referência para uma Petição Cobrança de Aluguéis e Acessórios - Corte de Arbitragem - Grátis

Modelo onde locador pede a rescisão do contrato de locação por infração contratual pelos locatários e a condenação destes no pagamento dos aluguéis. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Compromisso Arbitral - Grátis

Modelo estipulado pelas partes durante o processo. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Bem de Família - Reclamação - Grátis

Modelo onde credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Impugnação à Execução por Quantia Certa - Grátis

Modelo por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Cautelar de Sustação de Protesto - Grátis

Modelo onde autor emitiu cheque para pagar produto com defeito, o comerciante protestou o cheque, mesmo com acordo de suspensão do pagamento. - Modelo Gratuito

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Referência ara uma Petição Cobrança - Serviço de Assistência Técnica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis

Modelo onde autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo - Grátis

Modelo onde atestador requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Pedido de Diligência à Autoridade Policial - Grátis

Modelo onde averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal - Grátis

Modelo onde réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Pedido de Remição em Execução Penal - Grátis

Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Insanidade Mental do Acusado - Grátis

Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Representação Escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Grátis

Modelo onde vítima de estupro representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Pedido de Direito de Resposta - Grátis

Modelo onde Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Representação por Propaganda Eleitoral Irregular - Grátis

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Representação por Propaganda Eleitoral Extemporânea - Grátis

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatura. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Recurso Eleitoral - Grátis

Modelo onde candidato acusado e reconhecido por sentença judicial, recorre alegando que tais palavras ofensivas, não foram direcionadas ao recorrido. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação de Captação Ilícita de Sufrágio - Grátis

Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Progressão de Regime Prisional - Grátis

Modelo onde condenado requer benefício de avanço do regime da pena. - Modelo Gratuito

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