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Referência para uma Petição Reclamação - Reintegração em Cargo Público - Grátis
Modelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Ação de Reintegração em Cargo Público II - Grátis
Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Cota Requerendo Folha de Antecedentes - Grátis
Modelo para analisar o cabimento da transação penal. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal - Grátis
Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Carta de Cobrança - Grátis
Modelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Suspensão Condicional da Pena - Grátis
Modelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal - Grátis
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Transferência de Guarda - Grátis
Modelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Notificação Extrajudicial ao Inventariante para que dê Termo ao Inventário - Grátis
Modelo a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Alvará Judicial para Transplante - Grátis
Modelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada - Grátis
Modelo onde requerente pleiteia captar de exemplares de produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de laudo pericial. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência - Grátis
Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Notificação Extrajudicial - Comunicando a Desistência - Grátis
Modelo onde arrendatário avisa o abandono do contrato de arrendamento. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Carta Contestando Alteração Unilateral de Cláusula Contratual - Grátis
Modelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Dispensa de Identificação Datiloscópica - Grátis
Modelo onde investigado pede ao delegado de polícia a isenção de identificação por impressão digital, tendo em vista que se identificou civilmente. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Desaforamento - Tribunal do Júri - Grátis
Modelo onde réu pede que o julgamento seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Exceção de Coisa Julgada - Extinção da Ação Penal - Grátis
Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Alvará de Funcionamento Noturno - Grátis
Modelo onde administrado requer autorização de atividade noturna para seu estabelecimento comercial. - Modelo Gratuito