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Referência para uma Petição Inicial de Internação Compulsória com Comunicação ao Ministério Público em até 72 horas - Grátis
Solicita judicialmente a internação compulsória de um paciente que apresenta comportamento perigoso para si e para terceiros. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inicial de Internação Involuntária com Comunicação ao Ministério Público - Grátis
Pede judicialmente a internação involuntária de um paciente para garantir a segurança e o tratamento adequado do paciente e de terceiros. - Modelo Gratuito
Referência para uma Representação à Corregedoria da Polícia Civil contra Delegado de Polícia Civil por Conduta Parcial - Grátis
Solicita investigação da conduta parcial de um Delegado de Polícia Civil e garantir imparcialidade e justiça na condução do inquérito policial. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inicial de Ação de Reparação por Desconto Bancário Indevido de IRRF - Grátis
Busca restituição em dobro do valor indevidamente descontado, correção do erro na aplicação da alíquota e indenização por danos morais. - Modelo Gratuito
Referência para uma Defesa Prévia sobre Negativa de Transporte de Paciente sem Autorização da Central de Regulação - Grátis
Demonstra que a negativa ocorreu em conformidade com as normas éticas e legais devido à ausência de autorização da Central de Regulação. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inicial de Adjudicação Compulsória por Morte - Grátis
Requere a adjudicação direta dos bens deixados pelo cônjuge falecido à única herdeira, a viúva, sem a necessidade de inventário. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inicial para Obtenção de Autorização Judicial para Baixa de Veículo junto ao DETRAN - Grátis
Solicita autorização judicial para a baixa definitiva do veículo no registro do DETRAN devido a ocorrência descrita no Boletim de Ocorrência. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição de Alvará Judicial para Autorização de Trabalho de Menor - Grátis
Solicita autorização judicial para menor poder exercer atividade remunerada garantindo compatibilidade c educação e desenvolvimento integral. - Modelo Gratuito
Referência para uma Contestação Judicial para Redução de Pensão Alimentícia e Estabelecimento de Regime de Visitas de Menor - Grátis
Contesta valor da pensão alimentícia e regulamentar o regime de visitas c base na capacidade financeira do genitor e no melhor interesse do menor. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo - Grátis
Solicita revisão de decisão interlocutória p autorizar venda de imóvel necessário ao pagamento de impostos e despesas processuais no inventário. - Modelo Gratuito
Referência para um Contestação em Ação de Defeito e Nulidade de Matrícula de Imóvel Cominada com Danos Morais - Grátis
Defender contra alegação de defeito na matrícula do imóvel e pedido de danos morais, comprovando a regularidade do registro e ausência de danos. - Modelo Gratuito
Referência para um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Contra Ato Omissivo do INSS - Grátis
Requer obter uma decisão judicial que obrigue o INSS a finalizar a análise de um pedido de benefício previdenciário que excedeu o prazo legal. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inicial para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural - Grátis
Retifica a área registrada de um imóvel rural para corrigir discrepâncias e refletir suas medidas reais na matrícula oficial. - Modelo Gratuito
Referência de Petição de Instauração de Inquérito Judiciário - Grátis
Vem requerer, a instauração de inquérito judiciário para apuração de falta grave de seu empregado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para uma Impugnação de Auto de Infração Fiscal - Grátis
Anular o auto de infração emitido pela Receita Federal, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, do contraditório e da defesa. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição de Penhora de Bens Imóveis - Grátis
Pede ao juiz determinação de penhora sobre bens imóveis do devedor para garantir a satisfação de um crédito reconhecido judicialmente. - Modelo Gratuito
Referência para uma Defesa Prévia para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação - Grátis
Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental. - Modelo Gratuito
Referência para uma Defesa de Infração junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA - Grátis
Apresenta uma defesa ao CREA para reconsideração da penalidade aplicada devido à ausência de engenheiro responsável na obra. - Modelo Gratuito