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Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Oitiva da Reeducanda - Grátis
Converter-se a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu - Grátis
Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade - Grátis
Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Conversão da PSC em Pagamento de Cestas Básicas - Grátis
Seja deferida ao peticionário, conversão da pena restritiva em pagamento de cestas básicas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Conduta Carcerária Satisfatória Regressão de Regime Audiência de Justificativa - Grátis
O reeducando apresenta conduta carcerária plenamente satisfatória, o que se observa pelos atestados de folhas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Comutação da Pena e Livramento Condicional - Grátis
O reeducando, requer, seja-lhe deferido o livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Comparecimento de Tabelião ao Presídio Reconhecimento de Filho por Apenado - Grátis
Tornou-se inviável ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP - Grátis
Informa que o RÉU se oculta para não ser citado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP - Grátis
Informa-se que o RÉU se mudou para lugar incerto e não sabido - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Certidão de Recluso Auxílio Reclusão - Grátis
Para a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Autorização para Internação no Patna - Grátis
Requer a internação do peticionário para tratamento adequado, vez que o estabelecimento penal não detém ambiente adequado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Audiência de Justificação Falta Grave Fuga - Grátis
Seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime primevo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Audiência de Justificação Averbação de Falta Processo Administrativo - Grátis
Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Audiência de Justificação - Grátis
Requer que seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime inicial - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Audiência Admonitória - Grátis
Requer-se ainda a designação de nova data e hora para a audiência admonitória - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Assistência de Acusação do CPP - Grátis
Requer, ainda, uma vez deferido o pedido, seja determinada a abertura de vista dos autos ao Requerente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Anulação de Atos Falta de Intimação do Advogado - Grátis
O advogado e defensor do acusado, não foi intimado de tais atos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Alteração de Defensor Pedido de Nova Intimação - Grátis
O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA! - Modelo Gratuito