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Referência para Petição Pedido PEC em Outra Comarca - Grátis
Seja requisitado o processo de execução penal do reeducando, viabilizando a obtenção dos direitos preconizados pela LEP - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Parcelamento Prestação Pecuniária - Grátis
Cumpre rememorar que a prestação pecuniária imposta no processo-crime, foi quitado em sua integralidade - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Parcelamento de Multa e Isenção das Custas Processuais - Grátis
Tendo em conta que o peticionário é pessoa carente, de rendimentos parcos, os quais aufere da atividade de comerciante autônomo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Parcelamento de Multa - Grátis
Seja deferido ao peticionário, parcelamento da pena de multa em duas prestações iguais e sucessivas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Nova Certidão de Nascimento Preso - Grátis
O apenado extraviou todos os seus documentos, impondo-se a reconstituição dos mesmos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Medida Protetiva de Urgência Lei Maria da Penha Prisão Preventiva do Agressor - Grátis
A vítima ingressou neste juízo com um pedido cautelar de separação de corpos, enquanto providencia a separação litigiosa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Manutenção do Regime Atual - Grátis
Requer regredir o regime carcerário do reeducando - do semiaberto para o fechado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Manutenção da PSC - Grátis
Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Liberação de Automóvel - Grátis
Requer a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, apreendidos em poder do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Liberação de Apenado aos Domingos - Grátis
Seja deferido ao reeducando, dispensa de apresentar-se na casa prisional aos domingos, oportunizando lhe a estada na sua residência - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Justificativa Prisão Domiciliar Atraso na Assinatura do Livro Ponto - Grátis
Declarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Juntada de Documentos Execução Penal Comprovantes da Dispensa Autorizada - Grátis
Seja acolhida a justificativa da dispensa do corrente, em face das razões retro esposadas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Juntada de Documentos e Justificativa para não Trabalhar - Grátis
Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Juntada de Documentos Comprovação de Consulta Médica - Grátis
Seja considerada justificada a dispensa do corrente, quando o apenado esteve na própria residência, prestando atendimento à esposa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Juntada de Documento Recurso de Agravo Atestado Médico - Grátis
Vem requer a Juntada do atestado de internação hospitalar do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Juntada de Documento Processo Crime - Grátis
Foi devidamente qualificado nos autos e foi denunciado e foi inclusa documentação - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Defensor Público Impossibilidade de Prosseguir na Defesa - Grátis
O reeducando, não mais compareceu na Defensoria Pública após ter solicitado o parcelamento da pena - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido Cumprimento de Despacho Prisão Domiciliar - Grátis
Seja determinado o cumprimento da pena residual em prisão domiciliar, fixando-se as condições nos termos da missiva - CONFIRA! - Modelo Gratuito