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Referência para Petição Pedido Adiamento de Julgamento - Grátis
Requer o adiamento do julgamento, comprometendo-se a defesa a apresentar a testemunha - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Remessa de Processo de Execução Criminal - Grátis
Seja deferida a remessa do processo de execução penal para outra comarca - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Suspensão - Grátis
A pretensão ministerial de suspender o gozo do livramento condicional ao apenado, assoma descabida - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Solicitação do Atestado de Conduta Carcerária - Grátis
Seja oficiada a Penitenciária, para que remeta atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Revogação Respondendo por um Delito - Grátis
Sabido e consabido que somente a sentença condenatória com trânsito em julgado é fonte legítima para erigir vencilhos ao reeducando - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Revogação para Localização do Reeducando - Grátis
Sejam oficiados os órgãos de praxe para localização do reeducando, a fim de proceder-se à audiência de justificativa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Restauração Simples Indiciamento do CPP - Grátis
É totalmente injustificada a revogação da condicional ao requerente, que só poderia ser revogado mediante nova condenação - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Restabelecimento Ausência Trabalho Lícito - Grátis
A obrigação de comprovar trabalho lícito, no entanto, é causa de revogação facultativa do benefício - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Restabelecimento Absolvição - Grátis
Seja restabelecido ao reeducando o benefício do livramento condicional - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Restabelecimento - Grátis
Em decorrência da nova condenação, cujo delito imputado é de menor potencial ofensivo, retornou o apenado, ao regime semiaberto - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Requisição a Casa Prisional de Atestado de Conduta do Apenado - Grátis
Seja requisitado à casa prisional o atestado de conduta carcerária do apenado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Reiterar Pedido - Grátis
Vem reiterar pedido de livramento condicional, incrustado no pec - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Petição Básica do CPP - Grátis
Requer seja comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Pena Unificada - Grátis
Satisfeito o requisito de ordem objetiva para o benefício do livramento condiciona - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Pedido de Exame Técnico - Grátis
A conclusão adotada pela equipe não vincula o juízo, no entanto, corrobora o deferimento do pedido - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Outro Modelo - Grátis
O requerente, conforme comprova certidão em anexo, sempre possuiu excelente comportamento carcerário - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Revogação em Razão de Condenação Irrecorrível - Grátis
Revogação em razão de condenação irrecorrível por fato praticado durante a vigência do livramento - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Nova Condenação - Grátis
Requer seja oficiada a Penitenciária Industrial, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA! - Modelo Gratuito