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Referência para Petição Ação de Exceção Contra a Fazenda Pública - Grátis
Tem como objeto, promover execução contra o Município. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Evicção - Grátis
Após meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver . CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Destituição de Advogado - Cientificação - Grátis
Tem como objeto, trocar o seu procurador. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Desapropriação Indireta - Grátis
A ilegalidade resulta do apossamento que se deu sem a devida desapropriação. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Depósito Distribuidora de Gás e Revendedora - Grátis
Suplicada, negou a fazer a devolução dos objetos depositados, ao seu legítimo proprietário. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça - Grátis
Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos - Grátis
Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Dano Infecto - Grátis
Ocorre que na construção do vizinho, ora requerido, há visíveis rachaduras de grandes proporções. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Confração - Grátis
Ocorre que o Requerido, lançou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Anulação de Doação - Grátis
Quando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros.CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Ação Confessória - Grátis
Se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Processo de Danos Materiais Contra a Municipalidade - Grátis
Em virtude da nova pavimentação realizada, pela implantação da Pavimentação, ocasionou desnível entre o meio-fio e o terreno. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição - Grátis
Autor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Pedido de Autorização para Registro de Lote - Grátis
Município pede autorização para registrar loteamentos em sua responsabilidade. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Outorga de Escritura Definitiva - Grátis
O requerido comprou um terreno, já pagou todas as prestações e até agora não recebeu o contrato do terreno. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública - Grátis
Modelo para que o Requerente tenha reconhecidas as suas reinvindicações. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Declaração com Advogado para Prefeitura - Grátis
Autor requer que seja alterada as alíquotas de tributação com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Contraprotesto Judicial - Grátis
O contra protestante alega que jamais invadiu nenhum terreno. CONFIRA! - Modelo Gratuito