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Referência para uma Petição Extinção da Obrigação do Falido por Prescrição - Novo Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa - Grátis
Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Acareação de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde requerente pleiteia a confrontação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Vista - Prazo Comum às Partes - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde os procuradores das partes litisconsortes apresentam prévio ajuste para retirada dos autos no prazo em comum. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Apelação da Defesa - Estupro de Vulnerável - Grátis
Modelo onde recurso interporto pela defesa por inexistirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime de estupro - Cfe Novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Impugnação à Nomeação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde, tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores, impugnante requer a nomeação de outro administrador para atuar no feito. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Prestação de Contas do Administrador - Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015 - Grátis
Modelo onde administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Indisponibilidade de Bens na Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015 - Grátis
Modelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Recuperação Judicial de Empresa I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação nos termos apresentados. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Ação de Responsabilidade dos Sócios da Empresa Falida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências empresariais. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inicial de Recuperação Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde empresário requer recuperação juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Quadro Geral de Credores - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde o administrador judicial da massa falida apresenta o quadro, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes - Grátis
Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo - Grátis
Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Requerimento à Autoridade Administrativa - Prescrição de Tributo - Grátis
Modelo onde contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Notificação para Renovação de Arrendamento - Grátis
Modelo onde o arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento daquele, notificando o arrendatário sobre tal proposta - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição - Pedido de Alteração de Loteamento - Grátis
Modelo onde proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório. - Modelo Gratuito