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Referência para uma Petição Ação Civil - Ex Delicto - Grátis
Modelo onde vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto - Grátis
Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição - Pedido de Reabilitação - Grátis
Modelo onde requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Agravo Regimental ao STJ - Corte de Energia Elétrica - Grátis
Modelo onde agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Exceção de Suspeição - Processo Penal - Grátis
Modelo onde Réu opõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Exceção de Incompetência - Processo Penal - Grátis
Modelo onde acusado está sendo processado em cidade diversa daquela onde o crime foi consumado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Sequestro - Processo Penal - Grátis
Modelo onde Ministério Público requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia - Grátis
Modelo onde réu pede a suspensão da ação criminal em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Exceção de Impedimento - Processo Penal - Grátis
Modelo onde magistrado responsável pelo processo está impedido de exercer sua jurisdição, por ter sua cônjuge atuado no mesmo em momento anterior. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Demolitória - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu o Direito de Vizinhança. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Defesa Prévia - Tráfico Ilícito de Entorpecentes - Grátis
Modelo onde acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Embargos à Execução Oferecido por Curador Especial - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde curador especial opõe embargos à execução em favor do executado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Agravo - Contra Denegação de Recurso Extraordinário - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Declaratória de União Estável c.c Alimentos - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, e o pagamento de pensão alimentícia, sendo que o Réu abandonou o lar. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Embargos de Terceiros por Penhora de Bens que Guarneciam o Imóvel - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Intimação de Praça - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde exequente pede a intimação do credor hipotecário para ciência de que o imóvel penhorado, e a ele hipotecado, será alienado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Realização de Segunda Penhora - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, sabendo que a primeira foi insuficiente para garantir a satisfação. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Redução da Penhora - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução. - Modelo Gratuito