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Petição Padrão para Pedido de Aplicação de Nova Interpretação de Lei Penal Benéfica - Conforme Decisão do STF - Grátis
Modelo de declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu deve retroagir para alcançar condenados - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Modificação de Guarda de Menor - Grátis
Modelo onde pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Modificação de Guarda com Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde pai pede a destituição do poder da mãe de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda, para representá-lo a vida civil. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Destituição do Poder Familiar com Pedido Liminar - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde por conta da morte da mãe, os filhos ficaram com o pai, que é visto espancando-os. Assim, o tio a guarda dos menores. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Tutela - Destituição do Poder Familiar - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Tutela com Destituição do Poder Familiar - Grátis
Modelo onde requerente pleiteia a tutela do menor e a destituição do poder familiar de sua genitora, para que possa representá-lo em atos da vida civil. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição - Pedido de Destituição do Poder Familiar - Grátis
Modelo onde requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude de a requerida ser dependente química - Cfe novo CPC. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Destituição do Poder Familiar c.c Adoção - Grátis
Modelo onde requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder da mãe - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha - Grátis
Modelo onde requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição - Pedido de Decretação de Prisão Preventiva - Grátis
Modelo onde vítima de violência requer a decretação de prisão do agressor, diante de novas ameaças e descumprimento de medidas judiciais - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Revogação de Prisão Preventiva por Descumprimento de Ordem Judicial - Grátis
Modelo onde peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que cumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inventário Judicial - Proposto pelo Legatário - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde legatário pede a abertura do inventário do iniciador de seu legado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Inventário Judicial - Proposto pelo Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Requerimento de Nomeação do Testamenteiro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Abertura de Testamento Cerrado - Grátis
Modelo onde herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Prisão Especial - Grátis
Modelo onde réu pede a concessão de prisão domiciliar em decorrência de sua profissão. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Perempção - Extinção da Punibilidade - Grátis
Modelo onde querelado pede o arquivamento da queixa, sabendo que o querelante foi intimado para providenciar processo e não se manifestou. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Oitiva de Testemunha após o Encerramento da Instrução Criminal - Grátis
Modelo onde réu pede a oitiva de uma testemunha para esclarecimento da verdade e pelo fato de não ter sido possível arrolá-la no devido momento. - Modelo Gratuito