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Referência para uma Petição Ação Popular - Abstenção de Contestação pelo Ente Público e Requerimento de Atuação ao Lado do Autor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Averbação da Caução Garantidora da Locação - Grátis
Modelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Ação Civil Pública - Consumidor - Grátis
Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Promoção de Arquivamento de Inquérito Civil - Grátis
Modelo onde houve vários despejos de resíduos industriais tóxicos em um rio. Não tendo sido confirmada a lesão ao meio ambiente, é arquivado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Representação da Autoridade Policial pela Decretação de Medida Cautelar Alternativa - Grátis
Modelo onde autoridade policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Portaria Inicial de Inquérito Civil - Grátis
Modelo onde Promotor de Justiça instaura inquérito civil para apurar eventual lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Decisão Judicial de Decretação de Medida Cautelar Alternativa - Grátis
Modelo onde magistrado decreta a proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Remição por Estudo - Grátis
Modelo onde requerente demonstra frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, então requer a remição. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Ação Popular - Incompetência do Agente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência, e o ressarcimento do erário. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Interposição de Correição Parcial - Grátis
Modelo onde réu interpõe correição parcial contra despacho do juiz que importou na inversão tumultuária do processo. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Audiência - Pedido de Segredo de Justiça - Art. 792, § 1° do CPP - Grátis
Modelo onde réu pleiteia segredo de justiça em face da exposição e inconveniência da publicidade da audiência. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Declaratória de Identidade Genética - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Progressão do Regime Prisional - Prisão Albergue - Grátis
Modelo onde réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Habeas Corpus - Nulidade - Grátis
Modelo onde réu pede a anulação da ação penal e a expedição de alvará de soltura, uma vez que não realizado o exame de corpo de delito - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Danos Morais e Materiais - Plano de Saúde - Suspensão da Internação por Haver Ultrapassado o Limite de Cobertura - Grátis
Modelo onde autor paga plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar. - Modelo Gratuito
Referência para uma Ação de Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais Fraude de Boleto Bancário - Grátis
Modelo onde requer o pagamento valores referente a repetição do indébito, indenização por danos morais acrescidos de juros e correção monetária. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Adicional de Insalubridade - Revisional - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Contrarrazões na Ação de Reparação de Danos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. - Modelo Gratuito