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Referência para uma Petição Danos Materiais e Morais - Prisão Ilegal - Grátis
Modelo onde requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Requerimento para Retificação de Registro Imobiliário - Grátis
Modelo onde parte requer a retificação do registro de seu imóvel perante o cartório local, para fazer constar suas medidas atuais. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Requerimento de Desmembramento de Matrícula - Grátis
Modelo onde proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Sentença Absolutória - Grátis
Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro. - Modelo Gratuito
Referência padrão para Petição Decisão do Juiz Deferindo a Visita Íntima - Grátis
Modelo onde magistrado defere o benefício da visita íntima, a ser exercido com pessoas amigas ou namorada. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Visita Íntima - Grátis
Modelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício da visita íntima com amigas ou namorada. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Mandado de Segurança para Liberar Bens Lícitos do Réu - Grátis
Modelo onde acusado que teve seus bens lícitos bloqueados, requer a sua liberação, para cassar a decisão judicial de decretação do sequestro - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Revocatória - Falimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde administrador pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Ação Revocatória - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde, demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar a massa. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Sentença Absolutória Imprópria - Grátis
Modelo onde, julgada improcedente a ação penal, juiz aplica ao réu a medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de três anos, por doença mental. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade - Grátis
Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Oferecimento de Representação do MP e Parecer pela Internação Provisória - Grátis
Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Defesa Preliminar - Lei de Drogas - Grátis
Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Portaria de Instauração de Incidente de Insanidade Mental - Grátis
Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Audiência de Apresentação de Menor - Grátis
Modelo onde a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo sobre a decretação da internação. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Defesa Prévia - Grátis
Modelo onde acusado apresenta sua defesa prévia nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Convenção de Arbitragem - Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a existência de convenção de arbitragem entre as partes. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Consignação em Pagamento - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido. - Modelo Gratuito