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Referência para uma Petição Inicial Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito - Grátis

Modelo onde autor não foi notificado da lavratura de auto de infração de trânsito, como mostra o histórico de infrações fornecido pelo próprio Detran. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação Ex Empto Compra de Terreno com Metragem diferente - Grátis

Modelo onde requerente pede abatimento do preço pois adquiriu terreno cujo valor foi fixado, tendo em vista metragem diversa do contrato. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação Recurso com Suspensão de CNH Carteira de Motorista - Grátis

Modelo onde condutor pede a extinção do procedimento administrativo de suspensão da CNH e requer a retirada a pontuação referente a infração. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação de Usucapião Extraordinário Imóvel - Grátis

Modelo onde requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação de Divórcio Consensual - Conforme Novo CPC - Grátis

Modelo onde requer, com fundamento no artigo 731 do Código de Processo Civil, divórcio consensual entre as partes - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação Extinção Consensual de União Estável - Novo CPC Lei 13.105.2015 - Grátis

Modelo nos arts. 731 e 732, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação de Obrigação de Fazer contra Seguradora - Novo CPC Lei 13.105 de 2015 - Grátis

Modelo onde empresa não cumpre com sua parte no contrato de adesão e não entrega veículo já quitado pelo consumidor - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação Apelação de Reintegração de Posse - Novo CPC Lei 13.105 de 2015 - Grátis

Modelo onde apelante reitera pedido de reintegração de posse em face do requerido - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem - Novo CPC Lei 13.105 de 2015 - Grátis

Modelo onde autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Divórcio Litigioso conforme - Novo CPC Lei 13.105 de 2015 - Grátis

Modelo onde requerente pleiteia a extinção do vínculo matrimonial, solicitando que o nome da requerente volte ao nome de solteira. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição para Declaratória - Negativa de Débito - Conforme Novo CPC - Grátis

Modelo onde autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto que apresentou defeito e foi devolvido. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição para Ação de Anulação de testamento - Grátis

Modelo nos termos do artigo 1.860 do Código Civil, requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz - Cfe. novo CPC - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Revisional de contrato bancário de financiamento imobiliário - com pedido de tutela antecipada - Grátis

Modelo onde requer revisão de contrato bancário Hipoteca, manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Ação Revisional de contrato bancário - Banco - Conforme Novo CPC - Grátis

Modelo onde pleiteia revisão do contrato bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família, em razão de encargos onerosos. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Reclamação Trabalhista Equiparação Salarial - Grátis

Modelo onde reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Contestação de Equiparação Salarial - Grátis

Modelo onde empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Impugnação Auto Infração Tributária Federal - Grátis

Modelo onde empresa apresenta impugnação já que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu o tributo. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Ação de Execução de Alimentos Penhora de Bens - Grátis

Modelo de Petição de Ação de Execução de alimentos pelo rito do artigo 911 e 528, §§ 2º a 7º do CPC penhora de bens - Cfe novo CPC. - Modelo Gratuito

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